STS - Sistema de Terceiro Setor

Finalidade

O STS – Sistema de Repasses ao Terceiro Setor é uma solução desenvolvida pela Fiorilli Software para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos públicos repassados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Atende integralmente às exigências da Lei 13.019/2014 — Marco Regulatório do Terceiro Setor — garantindo transparência, organização e segurança jurídica em todas as etapas das parcerias.

Integração Completa ao SCPI

Por estar totalmente integrado ao SCPI, o STS permite que todos os registros financeiros e contábeis das parcerias sejam automaticamente incorporados à execução orçamentária, lançamentos, empenhos e prestações de contas. A integração elimina retrabalho e garante aderência plena às exigências legais e auditorias.

Adequação à AUDESP Fase V

O sistema é compatível com a AUDESP Fase V, permitindo que o município atenda às normas do Tribunal de Contas, incluindo registros padronizados, anexação de documentos, trilhas de auditoria, cronogramas de desembolso e acompanhamento contínuo da execução física e financeira.

Principais Funcionalidades

➣ Gestão de Parcerias e Termos

Gerencia todos os tipos de instrumentos definidos pela Lei 13.019/2014: Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação. Permite cadastro da OSC, envio de documentação, análise jurídica, plano de trabalho, metas, indicadores e cronogramas.

➣ Acompanhamento Físico-Financeiro

Permite que o município monitore mensalmente o cumprimento das metas e despesas executadas pela entidade, garantindo que o uso dos recursos seja regular, transparente e devidamente comprovado.

➣ Cronograma de Desembolso

O sistema controla a liberação das parcelas conforme o plano aprovado, exibindo valores liberados, datas, fonte de recursos e saldo disponível. Possui consistências automáticas que impedem repasses fora dos critérios legais.

➣ Prestação de Contas Digital

A OSC envia mensalmente documentos, notas, recibos, relatórios e comprovantes diretamente pelo sistema. O órgão público realiza análise técnica e contábil, registrando deferimento, indeferimento ou pedido de ajuste para cada item enviado.

➣ Controle de Documentações Obrigatórias

Certidões, estatuto, atas, comprovantes fiscais, relatórios e demais documentos exigidos pela legislação são anexados e validados dentro do próprio sistema, com alertas automáticos de vencimento.

➣ Comunicação Integrada entre OSC e Prefeitura

O STS possui um canal de comunicação integrado, permitindo que a entidade receba notificações, prazos, pedidos de ajuste e devolutivas técnicas diretamente no sistema, reduzindo falhas e garantindo registros oficiais de todas as interações.

➣ Relatórios e Transparência

Gera relatórios gerenciais, mapas físico-financeiros, quadros comparativos e documentos para prestação de contas, auditorias e publicação no Portal da Transparência, atendendo à legislação de transparência pública.

Benefícios para Municípios e OSCs

O STS reduz riscos de irregularidades, padroniza processos, facilita auditorias e fortalece a relação entre administração pública e entidades parceiras. Todo o fluxo — da formalização da parceria ao encerramento do convênio — ocorre dentro de um ambiente seguro, totalmente auditável e alinhado às normas dos Tribunais de Contas.

Considerações Finais

Com integração total ao SCPI, adequação ao Marco Regulatório do Terceiro Setor e suporte à AUDESP Fase V, o STS oferece ao município controle completo dos repasses, eficiência administrativa e total transparência na gestão de recursos destinados às OSCs.